O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1.300/25, que cria o programa “Luz do Povo” e garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades do setor energético.

Instituída pelo governo em maio, a medida tramitou por quatro meses no Congresso Nacional até ser aprovada em definitivo no mês passado. Agora, com a sanção presidencial, o benefício se torna lei permanente em todo o território nacional.

De acordo com o governo, o programa deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que possuem renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

Também terão direito à tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, cerca de 60 milhões de pessoas deverão ser atendidas diretamente pela gratuidade.

Com a iniciativa, o governo federal reforça o compromisso com a inclusão social e a redução das desigualdades, garantindo o acesso à energia elétrica — um serviço essencial — para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas.