Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. A proposta trata de mudanças envolvendo foro privilegiado, medidas cautelares e restrições de prisão para parlamentares e presidentes de partidos políticos.

No 1º turno, a votação registrou 353 votos favoráveis, 134 contrários e apenas uma abstenção. O mínimo necessário era de 308 votos. No 2º turno, o placar foi semelhante, consolidando a aprovação do texto. Entre os parlamentares piauienses, todos os 10 deputados federais votaram a favor da PEC.

Como votaram os partidos

O partido que mais concentrou votos favoráveis foi o PL, com 83 deputados apoiando a proposta. Em seguida vieram o União Brasil (53), PT (51), PP (46), Republicanos (42) e MDB (35).

Já os partidos Novo, PCdoB, PSOL e Rede orientaram seus parlamentares contra o texto e registraram votação integralmente contrária.

Confira alguns números:

PL: 83 votos

União Brasil: 53 votos

PT: 51 votos

PP: 46 votos

Republicanos: 42 votos

MDB: 35 votos

PSD: 25 votos

Podemos: 14 votos

PDT: 10 votos

PSB: 9 votos

Avante: 6 votos

PSDB: 6 votos

PRD: 5 votos

Cidadania: 3 votos

PV: 2 votos

Solidariedade: 2 votos

O que diz a PEC

A PEC da Blindagem acrescenta novas garantias aos parlamentares. Entre os principais pontos estão:

Restrições de prisão: atualmente, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, com decisão submetida ao plenário da Casa. A PEC, no entanto, amplia essa blindagem ao permitir que os próprios parlamentares decidam, em votação, se mantêm ou barram uma prisão determinada pela Justiça. A proposta de tornar essa votação secreta, porém, foi rejeitada.

Medidas cautelares: só poderão ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não mais por juízes de instâncias inferiores.

Abertura de processos: o STF deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado antes de abrir ação penal contra um parlamentar.

Foro privilegiado ampliado: além de deputados e senadores, presidentes de partidos políticos também passam a ser julgados pelo STF em casos de infrações penais comuns.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para apreciação no Senado Federal, onde também precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, para ser promulgada.