CCJ do Senado aprova PEC que extingue reeleição para cargos do Executivo a partir de 2028

Proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê unificação das eleições e mudanças nos mandatos de políticos do Executivo e Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo. A medida valerá a partir das eleições municipais de 2028, para prefeitos, e das eleições gerais de 2030, para presidentes da República e governadores.

Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Ainda não há data para essa votação. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fim da reeleição e ampliação de mandatos

- Segundo o texto aprovado, prefeitos eleitos em 2028, assim como governadores e o presidente da República eleitos em 2030, não poderão disputar a reeleição. No entanto, prefeitos que forem eleitos em 2024 e governadores e presidentes eleitos em 2026 ainda terão direito à reeleição.

- A proposta também amplia os mandatos para cargos do Executivo e Legislativo. A partir de 2028, prefeitos e vereadores terão mandatos de seis anos. A partir de 2034, esse prazo será reduzido para cinco anos. Para presidentes, governadores e deputados, os mandatos continuam sendo de quatro anos até 2030. Somente em 2034 esses cargos passam a ter mandatos de cinco anos.

- O Senado também passará por uma mudança escalonada. Senadores eleitos em 2026 continuarão com mandatos de oito anos. Os eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos e, a partir de 2034, o tempo será reduzido para cinco anos. Em 2035, toda a composição da Casa será renovada a cada eleição, eliminando o atual sistema de renovação parcial (um terço em uma eleição e dois terços na seguinte).

Unificação das eleições

- Um dos principais pontos da proposta é a unificação das eleições. A PEC estabelece que, após o período de transição, todos os cargos —  prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República — serão eleitos na mesma data, com novo intervalo de cinco anos entre as eleições.

Tramitação e expectativas

- A proposta tramita na CCJ desde 2023, mas só foi pautada em abril de 2025. O senador Marcelo Castro foi escolhido relator em 2024. Segundo ele, não há urgência para a aprovação da PEC neste ano, uma vez que ela não afeta as eleições de 2024 ou 2026.

“Não há urgência para aprovar esse ano porque não vai viger para as próximas eleições, mas é bom que os futuros governadores ou presidentes que sejam eleitos em 2026 já saibam qual vai ser a regra para 2030”, afirmou Castro.

O relator também declarou que ainda irá dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para definir os próximos passos da tramitação no plenário.