Depoimento de Virgínia Fonseca à CPI das Apostas está marcado para hoje, terça-feira (13)

A influenciadora digital Virgínia Fonseca prestará depoimento nesta terça-feira (13) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades envolvendo casas de apostas digitais, conhecidas como “bets”.

Na véspera, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Virgínia permaneça em silêncio durante a oitiva, com base no direito constitucional de não se autoincriminar. A decisão foi tomada após a defesa da influenciadora ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou Gilmar Mendes em sua decisão.

O ministro também determinou que Virgínia Fonseca poderá ser assistida por um advogado durante todo o depoimento. No entanto, a influencer deverá responder, com o compromisso de dizer a verdade, às perguntas relacionadas a outras pessoas investigadas no inquérito.

O depoimento da influenciadora ocorre em meio ao aprofundamento das investigações da CPI sobre o possível envolvimento de personalidades públicas com plataformas de apostas, tema que tem mobilizado o Senado e gerado repercussão nacional.